Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obr...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista |

Q1143020 Direito Tributário

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

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