Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I...

Item "C"

I - Havendo condenação e posterior reconhecimento de prescrição retroativa, pode o acusado interpor apelação para se ver absolvido no mérito. ERRADO. Deve-se impetrar HC.

II - Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo do prazo, antes da interposição de reclamação. ERRADO. Não há efeito suspensivo.

III - O Ministério Público tem legitimidade para interpor embargos infringentes em favor do réu. CORRETO.

IV - A carta testemunhável é cabível contra decisão do Magistrado denegatória de apelação. ERRADO. Nesse caso cabe RESE.

V - Em revisão criminal, tratando- se de crime da competência do Tribunal do Júri, pode o Tribunal de Justiça absolver o acusado. CORRETO. 

IV - artigo 581, inc XV. Cabe RESE.

Quanto a assertiva V, as lições de Norberto Cláudio Pâncaro Avena são de quê é inviável a absolvição do acusado pela via da Revisão Criminal. Vigora o Princípio da Soberania dos julgamento realizados pelo Tribunal do Juri, por isso, na Revisão Criminal, em sendo julgado procedente o pedido a consequência é anulação do julgamento com a realização de outro pelo Tribunal do Júri. Neste sentido, bastante didático a ementa do HC 19.419/DF STJ. Com base no julgado e na lição de Avena a referida assertiva encontra-se incorreta. 

Esse formato de questão é nulo de pleno direito

Abraços

I - Havendo condenação e posterior reconhecimento de prescrição retroativa, pode o acusado interpor apelação para se ver absolvido no mérito. ERRADO:

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

II - Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo do prazo, antes da interposição de reclamação. ERRADO: o pedido de reconsideração é cabível, mas não há suspensão do prazo para a interposição da reclamação

III - O Ministério Público tem legitimidade para interpor embargos infringentes em favor do réu. CERTO.

IV - A carta testemunhável é cabível contra decisão do Magistrado denegatória de apelação. ERRADO. Cabível RESE.

V - Em revisão criminal, tratando- se de crime da competência do Tribunal do Júri, pode o Tribunal de Justiça absolver o acusado. CERTO.