Acerca dos princípios do Direito Ambiental, indique a altern...

Precaução: dúvida sobre o potencial poluidor, in dubio pro natura. 

Prevenção: danos ambientais conhecidos, cientificamente provados. 

Mnemônico "invertido" (bem maluco): Como a preCaução tem um "c" lembre-se que o princípio contraposto (isto é, a prevenção), requer o Conhecimento dos danos ambientais. É como se fizesse um "X".

PreCaução       X           Prevenção

        -                            Conhecido

as especies de meio ambiente são: natural, cultural, artificial e meio ambiente do trabalhao

Meio ambiente natural é tudo o que o homem nao fez, que é natural

cultural: é os museus...

artificial: o que é feito pela mão do homem. Obs ate msm quando plantamos uma arvore

Trabalho: onde exercemos nossas atividade laborais

Com o tempo essa conceituação deixou de abranger apenas os recursos naturais e a relação desses recursos entre si, passando a levar em consideração também aspectos de ordem cultural, econômica, política ou social. Dessa maneira, o conceito jurídico ·de meio ambiente possui um significado próprio, que é construído pela doutrina, pela jurisprudência e pela legislação, o qual nem sempre coincide com o das outras ciências, a exemplo da Biologia ou da Zoologia.

Talden Farias e outros. Ambiental Sinopse.

Existe um conceito legal de meio ambiente previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81):

Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - MEIO AMBIENTE, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

TUTELA CONSTITUCIONAL

A CF não concede o conceito de direito ambiental, mas sim o art. 3, I da 6.938/81 Lei de Politica Nacional de Meio Ambiente – LPNMA é o conceito legal

Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

>>>> A lei apenas tratou “Física, química e biológica”: abrange apenas o solo, ar, água, fauna e flora é o meio ambiente físico ou natural.

>>>> A CF que ampliou o que é meio ambiente, sendo: o  meio ambiente físico ou cultural (é o da lei), INCLUINDO o  artificial ou urbano, cultural e do trabalho, e elevou o direito ambiental a direito fundamental – art. 225