No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388725 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.

Como órgão essencial à função jurisdicional, o Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais.

A defesa do regime democrático por parte do Ministério Público compreende apenas a atuação do órgão no processo eleitoral.

O princípio da indivisibilidade é o que fundamenta a possibilidade de substituição de membros do Ministério Público uns pelos outros em processos.

Os membros do Ministério Público são regidos pelo regime estatutário dos servidores públicos em geral.

Em casos excepcionais, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, um juiz pode designar membro do Ministério Público ad hoc, para atuar em um processo.

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No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção ...

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