Acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa corre...

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Q117562

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117562 Direito Civil

Acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta:

caso ocorram danos ao patrimônio do tutelado causados por tutor do qual não se exigiu garantia legal, haverá responsabilidade civil direta e imediata do juiz que se omitiu na exigência da garantia.

a responsabilidade do tutor pelos danos causados ao tutelado é, em regra, objetiva.

o Ministério Público somente terá legitimidade para propor a interdição de alguém em hipótese de doença mental grave.

nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.

a legitimidade de um cônjuge para o exercício da curatela do outro depende do regime de bens instituído entre eles.

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Acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa corre...

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