A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621983
Direito Tributário
A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos
possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de: