Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgu...

Gab. C

O surgimento de direitos fundamentais de terceira dimensão (ou geração), ligados à fraternidade (ou solidariedade), é atribuído à constatação da necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas e subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países pobres.

Diversamente das duas dimensões anteriores, há divergências na doutrina acerca dos direitos compreendidos nesta dimensão. Para Bonavides (1996), incluem-se, exemplificativamente, o direito ao desenvolvimento (ou progresso), ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Os direitos de terceira dimensão são transindividuais destinados à proteção do gênero humano. 

Fonte: Novelino, Marcelo Curso de direito constitucional/ Marcelo Novelino. - 11. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2016; p. 272

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bons estudos!

Gabarito Certo

GERAÇÕES DOS DIREITOS:

# Os direitos e garantias fundamentais do cidadão estão consagrados no texto constitucional. Eles são classificados em direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, conforme a ordem histórica cronológica de sua consagração constitucional.

(CESPE/PCDF/2014) De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.(CERTO)

(CESPE/PRF/2015) Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.(CERTO)

1ª Geração – Liberdade:

• Civis;
• Político;

→ Liberdades Clássicas, negativas ou formais;

→ Abstenção pelo Estado/ Não intervenção do Estado;

(CESPE/TRE-PI/2016) A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.(CERTO)

(CESPE/CD/2014) Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.(CERTO)

(CESPE/TRE-ES/2011) Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.(CERTO)

2ª Geração – Igualdade:

• Econômicos;
• Sociais;
• Culturais;

→ Liberdades positivas, reais ou concretas;

→ Prestações estatais positivas;

(CESPE/CBMF-DF/2007) Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.(CERTO)

3ª Geração – Fraternidade:

• Meio ambiente ecologicamente equilibrado;
• Desenvolvimento;
• Paz;
• Comunicação;

→ Interesses transindividuais.

(CESPE/PM-CE/2014) Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais.(CERTO)

(CESPE/DETRA-DF/2009) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.(CERTO)

(CESPE/MPC-PA/2019) O direito à comunicação inclui-se entre os direitos fundamentais de terceira dimensão.(CERTO)

+ DOUTRINÁRIO:

4 ª Geração - CESPE já cobrou assim:

• Democracia;
• Informação; e
• Pluralismo.

(CESPE/TJ-AL/2012) São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.(CERTO)

5 ª Geração:

Paz mundial;

Direito Animal.

Créditos: Mauro Almeida.

RESUMEX:

Direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade;

Direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade;

Os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995, P, DJ de 17-11-1995.)

Segundo o brasileiro Paulo Bonavides, por exemplo, os direitos fundamentais de quarta geração seriam aqueles resultantes da globalização e são exemplos o direito à democracia (sobretudo direta), à informação, ao pluralismo e, para alguns (como Norberto Bobbio), a bioética.

Paulo Bonavides também desenvolve sua quinta geração de direitos fundamentais, tendo como destaque o reconhecimento da normatividade do direito à paz.

Bernardo Gonçalves cita, ainda, uma suposta sexta geração de direitos fundamentais, consistente no direito à água potável. O próprio autor, contudo, reconhece a desnecessidade de tal construção, já que estaria suficientemente abarcada pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (terceira geração).

ESPERO TER AJUDADO!

Fiquei sem entender essa redação.