Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contrat...

LEI Nº 12.462. Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições:         

• I - inovação tecnológica ou técnica;       
• II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou         
• III - possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado. 

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bons estudos!

Gabarito - CERTO

LEI Nº 12.462.

Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições:         

• I - inovação tecnológica ou técnica;       
• II - possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou         
• III - possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

O RDC admite contratação integrada, desde que haja justificativa técnica e econômica e pelo menos uma das seguintes condições inovação tecnológica ou técnica; possibilidade de execução com diferentes metodologias; possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

Gabarito: certo.

Curiosidade e ponto em comum com a nova lei de licitações(14133/2021).

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;