De acordo com a Lei Complementar no 96 de 15 de dezembro ...

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Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1238197 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 96 de 15 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta:

O ciclo de investidura em cargo público se encerra com a nomeação.

O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

O ato formal de nomeação ao cargo público, expedido pelo Chefe do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pelos demais dirigentes da Administração Indireta, é o memorando.

O servidor é obrigado a avisar à sua chefia imediata no prazo de até 48 horas se, por doença, força maior, ou prestação de provas escolares, não puder comparecer ao serviço.

O servidor devidamente empossado terá 30 dias úteis para iniciar o exercício de suas atividades, no cumprimento das atribuições inerentes ao seu cargo.

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