A partir das disposições do ordenamento processual penal em ...

GABARITO ERRADO

REQUISITOS PARA INTERCEPTAÇÃO:

1) Ordem judicial fundamentada

2) Indícios razoáveis de autoria ou de participação

3) Quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis

4) Infração punida com pena de reclusão

5) Delimitação do objeto da investigação e do sujeito passivo da interceptação

PREVISÃO LEGAL

Art. 2°, Lei 9.296/96. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Obs.: Descobertos novos crimes durante a interceptação, a autoridade deve apurá-los, ainda que sejam punidos com detenção (STJ, AgRg no RHC 114973, 2020).

ERRADO.

Só cabe interceptação em crime punido com RECLUSÃO OU DETENÇÃO QUANDO CONEXO COM O CRIME DE RECLUSÃO.

Fim!

GABARITO: ERRADO

Apenas reclusão!!!

Outra:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGESP-AL Provas: Perito Criminal

Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.(C)

Bons estudos!!!!

ERRADO

As Interceptações telefônicas alcançam os crimes punidos com RECLUSÃO.

Art. 2º, III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

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Não confundir:

Captação ambiental -

Requisitos :

I - a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes;

II- houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas. 

PRAZO:

A captação ambiental não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada. 

Juiz não pode decretar de ofício

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INTERCEPTAÇÃO -

Requisitos:

 indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis;

crime punido com reclusão

Juiz pode decretar de ofício ( Há divergência quanto ao tema)

Bons estudos!

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

 ART. 2

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

 ART. 2 INC. I

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

 ART. 2 INC. II

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Observe o inciso 3 do art 2 da referida lei, é expresso e taxativo, somente punido com reclusão.!!

IVO & GLEDSTONY = JOHN VEM LOGO ATRÁS!!!