Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas...

Gabarito: certo.

Ao passo de que existe o direito penal do cidadão (aquele que aceita as normas do contrato social e tem respeitados seus direitos e garantias penais), existe o direito penal do inimigo, no qual ocorre a relativização de direitos e garantias em proteção ao interesse público, bem como busca-se um processo célere para aplicar a pena.

Algumas outras características do direito penal do inimigo: tipos vagos e imprecisos; inobservância de princípios como da ofensividade; penas elevadas; criação de novos delitos; juízo de periculosidade e não de culpabilidade; endurecimento da execução penal, entre outros.

FUNCIONALISMO TEOLÓGICO - ROXIN - FUNÇÃO DO DIREITO PENAL É PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS

FUNCIONALISMO SISTÊMICO - JAKOBS - ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA NORMA - DIREITO PENAL DO INIMIGO.

Assertiva C

A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.

A Teoria do Rotulacionismo e a teoria desenvolvida por Günther Jakobs, conhecida como Direito Penal do Inimigo. Objetiva- se, assim, auferir quais características, ou critérios, são utilizados para definir alguém como “inimigo”. 

Direito Penal do Inimigo → De acordo com essa teoria, deve haver diferenciação entre a legislação penal aplicável ao cidadão comum (legislação garantista, com a plena observância das garantias fundamentais) que comete um delito e aquela que deve ser aplicada a quem se enquadrar na definição de inimigo (legislação de exceção, com redução ou supressão de algumas garantias constitucionais, porque, em casos extremos, a situação é equivalente à de um estado de guerra)

• (a) Criador → Günther Jakobs.
• (b) Exemplo prático de aplicabilidade → terroristas envolvidos no atentado às Torres Gêmeas, em 2001. A estes, foram permitidas a prisão por tempo indeterminado e a realização de interrogatórios mediante certas formas de tortura.
• (c) Quem são os inimigos, segundo Jakobs → são pessoas que desestabilizam a própria estrutura do Estado e que não aceitam as regras impostas pelo direito, não havendo como ressocializá-las, ao menos com as regras da legislação garantista. São eles: os criminosos econômicos, os terroristas, os delinquentes organizados, os traficantes profissionais, os delinquentes sexuais habituais.
• (d) Finalidade → eliminação de perigos.
• (e) Tem sido objeto de duras críticas, sendo visto por muitos como incompatível com o Estado Democrático de Direito, que tem como premissa a estrita observância das garantias individuais, e com o princípio da dignidade humana.

Fonte: Victor Eduardo Rios Gonçalves (Curso de Direito Penal - Parte Geral)