Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas...

A questão aborda o conceito de Direito Penal do Inimigo, uma teoria que é frequentemente citada nas discussões sobre política criminal contemporânea.

Para entender a questão, é fundamental compreendermos o que é o Direito Penal do Inimigo. Essa teoria foi desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs e propõe um tratamento diferenciado para aqueles que são considerados "inimigos" da sociedade, ou seja, indivíduos que não se comportam de acordo com as normas jurídicas e representam uma ameaça constante à ordem social.

No Direito Penal do Inimigo, há uma desproporcionalidade nas sanções e uma relativização das garantias processuais, com o objetivo de aplicar penas mais duras e realizar julgamentos mais rápidos. Isso contrasta com o Direito Penal tradicional, que se baseia na proteção dos direitos fundamentais e no devido processo legal.

Um exemplo prático dessa teoria poderia ser uma legislação que permite a detenção preventiva prolongada de suspeitos de terrorismo, justificando a medida pela necessidade de proteger a segurança nacional, mesmo que isso implique em restringir direitos individuais.

Diante do enunciado da questão, a alternativa correta é C - certo, pois descreve precisamente os princípios do Direito Penal do Inimigo: a desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias em prol de penas mais severas e julgamentos expeditos.

Não existem outras alternativas a serem analisadas nessa questão de tipo "Certo ou Errado", mas é importante destacar que um ponto de atenção ao estudar esse tema é a crítica que se faz ao Direito Penal do Inimigo, devido à sua potencial violação dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.

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Gabarito: certo.

Ao passo de que existe o direito penal do cidadão (aquele que aceita as normas do contrato social e tem respeitados seus direitos e garantias penais), existe o direito penal do inimigo, no qual ocorre a relativização de direitos e garantias em proteção ao interesse público, bem como busca-se um processo célere para aplicar a pena.

Algumas outras características do direito penal do inimigo: tipos vagos e imprecisos; inobservância de princípios como da ofensividade; penas elevadas; criação de novos delitos; juízo de periculosidade e não de culpabilidade; endurecimento da execução penal, entre outros.

FUNCIONALISMO TEOLÓGICO - ROXIN - FUNÇÃO DO DIREITO PENAL É PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS

FUNCIONALISMO SISTÊMICO - JAKOBS - ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA NORMA - DIREITO PENAL DO INIMIGO.

Assertiva C

A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.

A Teoria do Rotulacionismo e a teoria desenvolvida por Günther Jakobs, conhecida como Direito Penal do Inimigo. Objetiva- se, assim, auferir quais características, ou critérios, são utilizados para definir alguém como “inimigo”. 

Direito Penal do Inimigo → De acordo com essa teoria, deve haver diferenciação entre a legislação penal aplicável ao cidadão comum (legislação garantista, com a plena observância das garantias fundamentais) que comete um delito e aquela que deve ser aplicada a quem se enquadrar na definição de inimigo (legislação de exceção, com redução ou supressão de algumas garantias constitucionais, porque, em casos extremos, a situação é equivalente à de um estado de guerra)

• (a) Criador → Günther Jakobs.
• (b) Exemplo prático de aplicabilidade → terroristas envolvidos no atentado às Torres Gêmeas, em 2001. A estes, foram permitidas a prisão por tempo indeterminado e a realização de interrogatórios mediante certas formas de tortura.
• (c) Quem são os inimigos, segundo Jakobs → são pessoas que desestabilizam a própria estrutura do Estado e que não aceitam as regras impostas pelo direito, não havendo como ressocializá-las, ao menos com as regras da legislação garantista. São eles: os criminosos econômicos, os terroristas, os delinquentes organizados, os traficantes profissionais, os delinquentes sexuais habituais.
• (d) Finalidade → eliminação de perigos.
• (e) Tem sido objeto de duras críticas, sendo visto por muitos como incompatível com o Estado Democrático de Direito, que tem como premissa a estrita observância das garantias individuais, e com o princípio da dignidade humana.

Fonte: Victor Eduardo Rios Gonçalves (Curso de Direito Penal - Parte Geral)