A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição ...

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Q905198

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905198 Legislação Estadual

A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros

serão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

para serem nomeados devem possuir, dentre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública.

terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Deputados Estaduais.

serão substituídos nas suas faltas e impedimentos, na forma determinada em lei, depois de aprovados os substitutos, pelo Governador.

farão declaração pública de bens, no ato da posse e a cada dois anos, até o término do exercício do cargo.

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