Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa co...

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Q1905365

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |

Q1905365 Direito Tributário

Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta:

O fato gerador é realização da obra pelo Poder Público.

A base de cálculo é a quota parte de cada um em relação ao valor total da obra.

É de competência exclusiva do munícipio.

A lei que a instituir deve determinar a parcela do custo da obra a ser financiada pelo tributo.

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