Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a Uni...

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Q896531

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896531 Direito Tributário

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

II. Guerra externa, ou sua iminência.

III. Intervenção.

IV. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva III está incorreta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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