Estando presentes circunstâncias atenuantes e causas especia...

Questões de assuntos semelhantes

• No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada,...
• No momento da fixação da pena, deverá o juiz
• Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O condenado à pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la...
• Assinale a alternativa correta.
• Vitor Rafael cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em unidade prisional que não tem escola instalada. Tratando-se de uma das...