A pena de prestação de serviços à comunidade

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Q414568

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414568 Direito Penal

pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.

pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.

não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal.

não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.

não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.

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