O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado ...

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Q896545

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896545 Direito Penal

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, tenha bons antecedentes e já tenha cumprido mais de:

Um terço da pena.

Metade da pena.

Um quarto da pena.

Dois terços da pena.

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