Home Concursos Públicos Questões Q99244 A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q99244 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz | Q99244 Direito Processual Penal A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta. Alternativas A A sentença absolutória imprópria ocorre quando não acolhe a pretensão punitiva, mas reconhece a prática da infração penal e extingue a punibilidade. B O acórdão proferido por órgãos colegiados homogêneos, como as câmaras dos tribunais, é considerado uma decisão subjetivamente complexa. C A publicação da sentença ocorre pela imprensa ou pela afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo, e a intimação sempre pessoal. D Não se aplica à segunda instância, em recurso voluntário das partes, a possibilidade de dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na acusação. E A absolvição do réu por não haver prova da existência do fato não inviabiliza a propositura de ação civil reparatória. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro