Assinale a alternativa que agrupa corretamente exemplos de d...

Vamos analisar a questão sobre defesas peremptórias no contexto do Direito Processual Civil conforme o CPC de 1973. O tema central aqui é identificar quais defesas podem extinguir o processo com julgamento de mérito.

As defesas peremptórias são aquelas que, se acolhidas, levam à extinção do processo com julgamento de mérito, pois o direito do autor não existe ou foi extinto. Vamos explorar a alternativa correta e as incorretas para entender cada uma delas.

Alternativa D - Prescrição, carência de ação, pagamento

Esta é a alternativa correta. Vamos entender por quê:

• Prescrição: É a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Se o réu comprova a prescrição, o processo é extinto com julgamento de mérito.
• Carência de ação: Refere-se à ausência de condições da ação, podendo levar à improcedência do pedido.
• Pagamento: Se o réu comprova que já pagou a dívida, o pedido do autor torna-se improcedente, extinguindo o processo com mérito.

Esses exemplos ilustram defesas que, se acolhidas, resolvem o mérito da demanda, pois demonstram que o pedido do autor não pode prosperar.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Nulidade de citação, conexão, incompetência

• Nulidade de citação: Trata-se de uma questão processual que pode levar à anulação dos atos processuais, mas não ao julgamento de mérito.
• Conexão: É um critério de organização processual que visa reunir processos, mas não afeta o mérito.
• Incompetência: Pode ser relativa ou absoluta e não diz respeito ao mérito, mas sim à adequação do juízo.

Alternativa B - Inépcia da petição inicial, exceção de suspeição, coisa julgada

• Inépcia da petição inicial: Refere-se a problemas formais na petição e leva à extinção do processo sem resolução do mérito.
• Exceção de suspeição: Relaciona-se à imparcialidade do juiz, não ao mérito.
• Coisa julgada: É uma defesa peremptória, mas a presença de inépcia e suspeição torna a alternativa incorreta.

Alternativa C - Nulidade de citação, prescrição, exceção de incompetência relativa

• Prescrição: É correta, mas a nulidade de citação e a incompetência relativa são questões processuais, não de mérito.

Alternativa E - Conexão, pagamento, falta de caução

• Conexão: Não afeta o mérito.
• Pagamento: É uma defesa peremptória, mas a presença de conexão e falta de caução torna a alternativa incorreta.

Para interpretar questões sobre defesas peremptórias, foque nas que resultam na extinção do processo com resolução do mérito. Cuide para não confundir com questões processuais que apenas afetam a condução do processo.

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Letra (d)

Defesa processual própria (ou peremptória): É a defesa que pleiteia a extinção do processo sem resolução do mérito. Por exemplo, a alegação de coisa julgada se acolhida produz essa consequência (CPC, art. 267, V);

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Por que pagamento é defesa peremptória?

Apenas com o intuito elucidatório, uma observação ao comentário do Colega Tiago Costa..é que prescrição gera extinção do processo com resolução de mérito...(CPC, art. 269, IV):

Respondendo ao questionamento do colega Nagell, creio que o pagamento seria uma defesa peremptória em razão de, com isso, faltar uma das condições da ação para o autor (interesse de agir).

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

(...)

Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

Bons estudos!