Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 9.49...

A - Art. 21. O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução. § 1º O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

B - Art. 5º Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.

C - Art. 17. Permanecerão no Tabelionato, à disposição do Juízo respectivo, os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado. § 1º O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

D - Art. 27. O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

E - Art. 36. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

Com relação à alternativa "A"- Art. 21, § 5º, Lei 9.492/97: "Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.".

GABARITO: C

Com relação às alternativas:

A) o que não pode é protesto por falta de pagamento de LC contra o sacado não aceitante;

B) protocolo em 24h;

D) o protesto é feito em 3 dias úteis (contados a partir da protocolização ou intimação, as vezes as normas dos estados divergem), mas as certidões devem ser dadas em 5 dias úteis;

E) mnemônico, penso que na prova COLO 3, TESTO 10 (protocolo = 3 anos; protesto = 10 anos).