É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica esp...

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Q903251

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q903251 Direito Tributário

É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional:

a base de cálculo e a alíquota.

a denominação adotada pela legislação.

o fato gerador da respectiva obrigação.

as características formais especificadas pela lei.

a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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