O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as Diretrizes...

cotas para alunos negros na escola básica.

obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.

políticas afirmativas para o ingresso de afro-descendentes no Ensino Fundamental.

garantia de que 50% das vagas de Ensino Médio serão destinadas a alunos afro-descendentes.

garantia de que 30% dos professores das instituições escolares serão oriundos de famílias afro-descendentes.