São princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Observe cada assertiva a seguir para podermos identificar as corres. Desde já, antecipo que o fundamento de todas elas parte no mesmo artigo, o 100 do ECA; o que irá variar é o inciso.

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

I) Correto, pois espelha a continuação do caput:
Art. 100, parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:
I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal”.

II) Correto, pelo que se verifica no inciso IV do mesmo fundamento:
IV - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

III) Incorreto. Em verdade, incompleto, pois o texto tenta reproduzir o inciso XI, mas falha na parte que está em destaque abaixo:
XI - obrigatoriedade da informação: a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

Por mais desleal que seja, e é, a professora entende que não é hipótese de recurso/anulação etc., pelo fato da questão ter, ao final, pedido os que estavam integralmente correto. Esse III está parcialmente correto. A resposta respeitou o comando do enunciado.

IV) Correto, pelo que se verifica no inciso XII do mesmo fundamento:
XII - oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente, observado o disposto nos §§ 1 o e 2 o do art. 28 desta Lei.

Correto, portanto, o item que expressa os itens I, II e IV.

Gabarito da professora: alternativa B.

Tema - Princípios ECA

Questão que cobra puramente a letra da lei. O ''integralmente corretos” deixa isso claro e não margem para recursos. Enfim.

I - (CORRETA) - transcrição do art. 100, I, ECA;

II - (CORRETA) - transcrição do art. 100, IV, ECA;

III - (INCORRETA) - Dispõe o art. 100, XI, ECA: obrigatoriedade da informação: a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

Aqui retiraram "seus pais ou responsável", o que torna o item incorreto pela proposta do enunciado.

IV - (CORRETA) - transcrição do art. 100, XII, ECA;

Sendo assim, a alternativa correta é a B: I, II e IV.

GABARITO: B.

O item I está correto, nos termos do art. 100, parágrafo único, I, do ECA: “Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal”.

O item II está correto, conforme o disposto no art. 100, parágrafo único, IV, do ECA: “IV - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto”.

O item III está incorreto, pois o conteúdo do item não traz a integralidade da redação expressa do inciso XI, do parágrafo único, do art. 100, do ECA: “XI - obrigatoriedade da informação: a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa”.

O item IV está correto, pois está em conformidade com o art. 100, parágrafo único, XII, do ECA: “XII - oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente, observado o disposto nos §§ 1 o e 2 o do art. 28 desta Lei”.

 

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Que sacanagem essa assertiva III. Cai igual um patinho..

Quem acertou tava colando,tá fazendo questões consultando diretamente a lei porque essa foi para derrubar 99,9%

A III não está errada,só incompleta,questão mais medíocre que já vi do ECA