De acordo com as Regras de Bangkok, é INCORRETO afirmar que:

Vamos analisar a questão com base nas Regras de Bangkok, que são diretrizes internacionais para o tratamento de mulheres presas, adotadas pela ONU em 2010. Essas regras têm como objetivo principal assegurar que o tratamento das mulheres no sistema prisional seja adequado às suas necessidades e direitos específicos.

**Alternativa Correta: B**

A alternativa B afirma que as Regras de Bangkok não preveem a possibilidade de suspender, por um período razoável, a medida privativa de liberdade de mulheres responsáveis pela guarda de crianças, levando em consideração o melhor interesse das crianças. Essa afirmação é incorreta. De fato, as Regras de Bangkok contemplam essa possibilidade, reconhecendo a importância do vínculo materno e do bem-estar das crianças. Por isso, esta é a alternativa que responde corretamente ao que a questão pede.

Exemplo Prático: Imagine uma mulher presa que é a principal responsável por cuidar de seus filhos pequenos. As Regras de Bangkok permitem que sua sentença de prisão seja suspensa temporariamente para que possa cuidar das crianças, desde que isso seja considerado no melhor interesse delas.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

A - Esta alternativa está correta conforme as Regras de Bangkok, que recomendam que mulheres sejam detidas próximas ao seu meio familiar para facilitar a reabilitação social e a manutenção dos laços familiares.

C - Também está correta, pois as Regras de Bangkok exigem que as prisões ofereçam programas de tratamento especializados para mulheres usuárias de drogas, reconhecendo suas necessidades específicas de saúde.

D - Correta, pois as Regras de Bangkok proíbem o uso de sanções de isolamento ou segregação disciplinar para mulheres grávidas, com filhos ou em período de amamentação, devido aos riscos que essas condições representam para a saúde delas e de seus filhos.

E - Está correta, já que as Regras de Bangkok garantem que mulheres presas tenham acesso a cuidados de saúde preventivos, incluindo exames ginecológicos, em igualdade de condições com mulheres que não estão privadas de liberdade.

Estratégia para Interpretação: Ao ler questões sobre instrumentos normativos internacionais, é crucial identificar palavras-chave que indicam exceções ou condições especiais, como "não prevê" ou "não se aplicarão". Isso ajuda a identificar pegadinhas e a analisar cuidadosamente as opções.

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Regras de Bangkok

2. Ingresso

Regra 2 1. Atenção adequada deve ser dedicada aos procedimentos de ingresso de mulheres e crianças, devido à sua especial vulnerabilidade nesse momento. Recém ingressas deverão ser providas de condições para contatar parentes; acesso a assistência jurídica; informações sobre as regras e regulamentos das prisões, o regime prisional e onde buscar ajuda quando necessário e em um idioma que elas compreendam; e, em caso de estrangeiras, acesso aos seus representantes consulares.

2. Antes ou no momento de seu ingresso, deverá ser permitido às mulheres responsáveis pela guarda de crianças tomar as providências necessárias em relação a elas, incluindo a possibilidade de suspender por um período razoável a medida privativa de liberdade, levando em consideração o melhor interesse das crianças

GABARITO: B.

A) incorreta. Trata-se de disposição expressa na Regras de Bangkok, vejamos: 4. Alocação Regra 4 Mulheres presas deverão permanecer, na medida do possível, em prisões próximas ao seu meio familiar ou local de reabilitação social, considerando suas responsabilidades como fonte de cuidado, assim como sua preferência pessoal e a disponibilidade de programas e serviços apropriados.

B) correta. A previsão de suspensão pode ser vislumbrada de forma explicita: “2. Ingresso Regra 2 2. Antes ou no momento de seu ingresso, deverá ser permitido às mulheres responsáveis pela guarda de crianças tomar as providências necessárias em relação a elas, incluindo a possibilidade de suspender por um período razoável a medida privativa de liberdade, levando em consideração o melhor interesse das crianças”

C) incorreta. O direito é reconhecido de maneira clara, nesse sentido: Regra 15 Os serviços de saúde da prisão deverão prover ou facilitar programas de tratamento especializados a mulheres usuárias de drogas, considerando anterior vitimização, as necessidades especiais das mulheres gestantes e mulheres com crianças, assim como a diversidade cultural de suas experiências

D) incorreta. A garantia é prevista na regra 22 do instrumento. “Regra 22 Não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a mulheres gestantes, nem a mulheres com filhos/as ou em período de amamentação.”

E) incorreta. O acesso é garantido pelo próprio texto das Regras de Bangkok: “Regra 18 Mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade da mesma faixa etária a medidas preventivas de atenção à saúde de particular relevância para mulheres, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico.”. 

PPBA!

Por eliminação vai a B.

a estratégia é procurar por palavras capciosas.

regras de bangkok: mulheres presas e medidas NÃO privativas de Liberdade.