Consoante os ditames do Novo Código de Processo Civil, assi...

Gab. C

CPC:

A) Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

B) Art. 610 § 2 O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

C) Art.610 § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

D) Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

E) Art. 644. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário.

A)

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 3 (três) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes.

Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

B)

O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes forem capazes e concordes, dispensando-se a assistência por advogado.

Art. 610 § 2 O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

C) CERTA

O inventário e a partilha podem ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

Art.610 § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

D)

Não havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. 

O examinador quis confundir o candidato com a regra existente para o caso de inventário por arrolamento ( em regra, se houver interessado incapaz procede-se o inventário por arrolamento, sendo os bens a inventariar igual ou inferior a 1.000 salários mínimo), somente prosseguindo o inventário por arrolamento, a despeito de existir interessado incapaz, se houver concordância das partes e do MP.

Vejam: Art. 665. O inventário processar-se-á também na forma do (inventário por arrolamento) , ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.   O inventário por arrolamento é quando há partilha amigável, celebrada entre as partes, não deixa de ser judicial porque dar-se-á em inventário cuja partilha será homologado pelo juízo competente.

E)

O credor de dívida líquida e certa, ainda que vencida, pode requerer habilitação no inventário.

Art. 644. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário.

A-O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 3 (três)meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes.

Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

B-O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes forem capazes e concordes, dispensando-se a assistência por advogado.

Art. 610 § 2 O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

C-O inventário e a partilha podem ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

Art.610 § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

D-Não havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

E- O credor de dívida líquida e certa, ainda que vencida, pode requerer habilitação no inventário.

Art. 644. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário

A letra E também está certa. Quem tem uma dívida, vencida ou não, pode habilitar na falência. Se até a dívida que não venceu pode, por óbvio, que a vencida pode.

Também não entendi o erro da letra E. Se pode a habilitação no inventário de dívida não vencida (art. 644), com mais razão a habilitação da dívida vencida (art. 642).