De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, ...

Gabarito "A".

Decadência do crédito tributário é quando, por inércia do entre tributante, ele perde o direito de constituir formalmente o crédito tributário por meio do lançamento.

O CTN dispõe:

Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

5 anos para realizar o LANÇAMENTO-CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO- DECADÊNCIA

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5 ANOS PARA EXECUTAR/COBRAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO= PRESCRIÇÃO

Gab. A

Por fim, complementando, vale ressaltar que, no Direito Tributário, prescrição e decadência são modalidades de extinção do crédito fiscal, conforme previsto no CTN:

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

(...)

V - a prescrição e a decadência;

Decadência ocorre em 5 anos (lançamento)