Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação às normas constitucionais aplicáveis ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.
• O governador de um estado editou decreto com as seguintes determinações. I Incorporação, à legislação tributária estadual, de convênio firmado...
• Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
• Siglas utilizadas: Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ...
• Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e...