Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional aná...
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Q2312110
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a
crime de furto. Após apresentação ao Ministério Público e
realização da oitiva informal, o promotor de Justiça concede
remissão ao adolescente, submetendo o procedimento à
apreciação da autoridade judiciária, para fins de homologação. O
juiz da Infância e da Juventude discorda da remissão concedida,
entendendo que a hipótese enseja o oferecimento de
Representação em face do adolescente pelo Ministério Público. O
processo é remetido ao procurador-geral de Justiça, que ratifica a
remissão concedida pelo promotor de Justiça, remetendo os
autos ao magistrado.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
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