A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essênc...

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Q61994

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social |

Q61994 Serviço Social

A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.

Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar

que a criança e o adolescente serão excluídos das oitivas durante o trâmite processual em virtude de prerrogativas legais para a manutenção da integridade psicológica dos envolvidos por se tratar de sujeitos em desenvolvimento.

que a família natural tem prioridade, ressalvada impossibilidade demonstrada por decisão judicial fundamentada.

que o desejo dos adolescentes é secundário e desnecessário à decisão judicial.

que, na adoção, tutela ou guarda na mesma família substituta, os grupos de irmãos serão desfeitos para facilitar o processo em trâmite na justiça.

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