Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, ju...

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Q1658204 Direito Penal

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.


Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser beneficiado com a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.

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