De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introduçã...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266887
Direito Civil
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da
entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se: