O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação
em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado
casamento.
Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da demanda apenas um dos cônjuges, tendo se omitido quanto ao outro.
É correto afirmar, nesse quadro, que:
Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da demanda apenas um dos cônjuges, tendo se omitido quanto ao outro.
É correto afirmar, nesse quadro, que: