São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156726
Direitos Humanos
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
Estilo certos apenas os itens
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
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