Com relação às nulidades no Direito processual civil, confo...

A) INCORRETA. Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.

B) INCORRETA. Art. 279. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C) CORRETA. Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

D) INCORRETA. Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.

E) INCORRETA. Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

gabarito C.

Essa alternativa reflete o princípio da causalidade das nulidades, previsto no artigo 281 do CPC. Quando um ato processual é anulado, ele perde seus efeitos e invalida os atos subsequentes que dependem dele. No entanto, atos independentes ou que não tenham relação direta com o ato nulo permanecem válidos.

⏳ GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA LETRA "C" ⚖️

Comentário:

A alternativa "A" está "ERRADA", pois, conforme o art. 278 do CPC/2015, em regra, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo, apresenta a ressalva de que essa preclusão não se aplica às nulidades que o juiz deva decretar de ofício ou em casos de legítimo impedimento.

"Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento."

A alternativa "B" está "ERRADA", pois, conforme o art. 279 do CPC/2015, é nulo o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deveria intervir, e não anulável.

"Art. 279. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir."

A alternativa "C" está "CORRETA", pois, conforme o art. 281 do CPC/2015, a nulidade de um ato atinge todos os subsequentes que dele dependam, mas a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que forem independentes.

"Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes."

A alternativa "D" está "ERRADA", pois, conforme o art. 282, § 1º, do CPC/2015, o ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não houver prejuízo à parte.

"Art. 282. [...] § 1º. O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte."

A alternativa "E" está "ERRADA", pois, conforme o art. 283 do CPC/2015, o erro de forma do processo acarreta a nulidade apenas dos atos que não possam ser aproveitados.

"Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais."