Assinale a alternativa incorreta.

Com base no mesmo assunto

Q102133

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102133 Direito Processual Penal

O Tribunal do Júri compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu presidente, e de vinte e um jurados.

A sentença de pronúncia, depois de passada em julgado, poderá ser alterada pela verificação de circunstância que modifique a classificação do delito.

No caso de recusas peremptórias do jurado, a defesa fala antes do órgão do Ministério Público.

Proferida decisão de impronúncia concernente ao fato delituoso da atribuição do Júri, deve o magistrado absolver o acusado da infração atraída.

O desaforamento do julgamento é uma das exceções ao princípio da improrrogabilidade da jurisdição.

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