O serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constit...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q934942
Direito Ambiental
O serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constituindo-se a uma só vez serviço público econômico, organizado na
forma de redes de infraestrutura, e serviço público social, dado a sua relação direta com o direito à saúde, do que decorre
admitir