Home Concursos Públicos Questões Q464166 Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q464166 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito | Q464166 Direito Processual Civil - CPC 1973 Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar: Alternativas A Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão. B Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão. C Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. D Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente. E A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro