Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o it...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3104216 Direito Tributário

Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o item a seguir.


É vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A imunidade recíproca é somente para IMPOSTOS, espécie do gênero TRIBUTOS.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

Imunidade --> Impostos

Impostos e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo