Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o it...
Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o item a seguir.
É vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.
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A imunidade recíproca é somente para IMPOSTOS, espécie do gênero TRIBUTOS.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
Imunidade --> Impostos
Impostos e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
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