Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO: Alternativa A: Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Ou Alternativa B: Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Ou Alternativa C: Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal. Ou Alternativa D: Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. Ou Alternativa E: Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão ent...

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Q2169914 Direito Constitucional

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos Direitos Sociais. Vejamos:

A. CERTO. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário."

B. CERTO. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria."

C. ERRADO. Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal"

D. CERTO. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias."

E. CERTO. Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

“Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei."

GABARITO: ALTERNATIVA C.

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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

Art. 7, XVII - Férias anuais pelo menos 1/3 a mais que o salário normal.

Você não precisa de muito para ser aprovado. Tmj.

@estudaazevedo

1/3 do salário e não 2/3

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

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