Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazid...

A) Art. 104, I/CC

B) Art. 104,II/CC

C) Art.104, III/CC

D) INCORRETA Art. 113, parágrafo 2•

E) Art. 113/CC

GABARITO: LETRA D

No negócio jurídico, os efeitos jurídicos podem ser negociados pela vontade humana, obedecido os limites das normas de ordem pública. A vontade humana pode definir os efeitos jurídicos (daí a expressão negócios jurídicos). A lei dá uma margem de liberdade para que a vontade desenhe os efeitos jurídicos do ato, donde dizer-se que os efeitos jurídicos nos negócios são ex voluntate

CC: Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. § 2º As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Art. 104 CC: A validade do negócio jurídico requer:

I- agente capaz

II- objeto lícito, possível, determinado ou determinável

III- forma prescrita ou não defesa em lei.

Art. 113: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

§2º: As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

GABARITO - D

ART. 113, §2º: As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Bons Estudos!!!