Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. ...
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.
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Vamos analisar cada item da questão para compreender melhor o tema da culpabilidade no direito penal.
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.
De acordo com o artigo 28, inciso II, alínea "b" do Código Penal, a embriaguez completa, se acidental, pode realmente excluir a imputabilidade, pois o agente não tem controle sobre suas ações. Portanto, este item está correto.
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.
Este item está incorreto. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica não afastam a ilicitude, mas sim a culpabilidade, conforme o artigo 22 do Código Penal.
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.
Este item está correto. Na teoria estrita da culpabilidade, o erro sobre a ilicitude do fato é realmente tratado como erro de proibição, conforme a doutrina penal.
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.
Este item está incorreto. O erro sobre elemento essencial do tipo penal exclui apenas o dolo, mas não a culpa, de acordo com o artigo 20 do Código Penal.
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.
Este item está incorreto. Na tentativa, o agente possui o dolo, ou seja, a intenção de realizar todos os elementos do tipo penal, mas não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade, conforme artigos 14, inciso II do Código Penal.
Portanto, com base na análise acima, os itens II, IV e V estão incorretos. Assim, a quantidade de itens errados é três, correspondendo à alternativa C.
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LETRA C
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade. (CORRETO - artigo 28 CP)
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta. (ERRADO. Afastam a culpabilidade - inexigibilidade de conduta diversa)
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição. (CERTO)
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa. (ERRADO. Vai depender se o erro é inevitável ou evitável.Se for evitável o erro, exclui o dolo, mas pode punir a título de culpa)
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo. (ERRADO. O agente não consegue ultimar a execução por circunstancias alheias a sua vontade.)
Questão maliciosa, pois ela quer saber quantas alternativas erradas há na questão!
Concordo com o comentário do colega Gutemberg Morais, menos no que diz respeito ao item III.
Para mim, tal item está errado. O correto seria dizer que, para a teoria estrita da culpabilidade, as descriminantes putativas são sempre Erro de Proibição.
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