Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. ...

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Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341684 Direito Penal
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.

II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.

III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.

IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.

V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.

Alternativas

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Vamos analisar cada item da questão para compreender melhor o tema da culpabilidade no direito penal.

I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.

De acordo com o artigo 28, inciso II, alínea "b" do Código Penal, a embriaguez completa, se acidental, pode realmente excluir a imputabilidade, pois o agente não tem controle sobre suas ações. Portanto, este item está correto.

II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.

Este item está incorreto. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica não afastam a ilicitude, mas sim a culpabilidade, conforme o artigo 22 do Código Penal.

III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.

Este item está correto. Na teoria estrita da culpabilidade, o erro sobre a ilicitude do fato é realmente tratado como erro de proibição, conforme a doutrina penal.

IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.

Este item está incorreto. O erro sobre elemento essencial do tipo penal exclui apenas o dolo, mas não a culpa, de acordo com o artigo 20 do Código Penal.

V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.

Este item está incorreto. Na tentativa, o agente possui o dolo, ou seja, a intenção de realizar todos os elementos do tipo penal, mas não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade, conforme artigos 14, inciso II do Código Penal.

Portanto, com base na análise acima, os itens II, IV e V estão incorretos. Assim, a quantidade de itens errados é três, correspondendo à alternativa C.

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Comentários

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LETRA C 


I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.  (CORRETO - artigo 28 CP)

II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta. (ERRADO. Afastam a culpabilidade - inexigibilidade de conduta diversa)

III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição. (CERTO) 

IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa. (ERRADO. Vai depender se o erro é inevitável ou evitável.Se for evitável o erro, exclui o dolo, mas pode punir a título de culpa)

V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo. (ERRADO. O agente não consegue ultimar a execução por circunstancias alheias a sua vontade.)

Questão maliciosa, pois ela quer saber quantas alternativas erradas há na questão!


Quem sabe acerta, quem não sabe pode acertar também, assim como em qualquer outra questão.
Sou a favor do retorno desse tipo de questões.
Quem concordar, curta o comentário!

Concordo com o comentário do colega Gutemberg Morais, menos no que diz respeito ao item III. 

Para mim, tal item está errado. O correto seria dizer que, para a teoria estrita da culpabilidade, as descriminantes putativas são sempre Erro de Proibição. 

O item I está errado. A embriaguez completa apenas excluirá a imputabilidade se decorrer de caso fortuito ou força maior. A embriaguez acidental não exclui a imputabilidade do agente. 

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