Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecno...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
Q544057
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.
A proteção do conhecimento tradicional associado não afeta
nem prejudica direitos relativos à propriedade intelectual.
Comentários
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GAB: Certo
O conhecimento tradicional é um conjunto de informações e práticas transmitidas de geração em geração, que possuem valor cultural e social para os povos indígenas e as comunidades tradicionais.
- A propriedade intelectual, por sua vez, é um conjunto de direitos exclusivos sobre bens intelectuais, como invenções, marcas, obras artísticas e literárias
Para relembrar: Art 5º: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
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