Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa a...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83623
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
seguir.
Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.