Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018
(Simples Nacional), a competência para excluir de
ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é:
1. da RFB (Secretaria da Receita Federal do
Brasil).
2. do Comitê Gestor do Simples Nacional.
3. das secretarias estaduais competentes para a
administração tributária, segundo a localização do estabelecimento.
4. dos Municípios, tratando-se de prestação
de serviços incluídos na sua competência
tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018
(Simples Nacional), a competência para excluir de
ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é:
1. da RFB (Secretaria da Receita Federal do
Brasil).
2. do Comitê Gestor do Simples Nacional.
3. das secretarias estaduais competentes para a
administração tributária, segundo a localização do estabelecimento.
4. dos Municípios, tratando-se de prestação
de serviços incluídos na sua competência
tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.  Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Amanda Passos de Cerqueira · Accepted Answer

Alternativa [C] São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. CORRETA: LETRA C  LC 123/06 Art. 33. A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hipóteses previstas no   é da Secretaria da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do estabelecimento, e, tratando-se de prestação de serviços incluídos na competência tributária municipal, a competência será também do respectivo Município.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacio...

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