De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder J...
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Art. 71 – São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Tribunal de Justiça;
II – (Revogado pela Emenda à Constituição nº 058, de 4/12/2009)
III – o Conselho de Justiça Militar;
IV – os Tribunais do Júri;
V – os Juízes de Direito;
VI – os Juizados Especiais;
VII – os Juízes de Paz.
Gabarito: C
LETRA C
CAPÍTULO
Do Poder Judiciário
Seção I
Disposições Gerais
Art. 71 – São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Tribunal de Justiça;
II – (Revogado pela Emenda à Constituição nº 058, de 4/12/2009)
III – o Conselho de Justiça Militar;
IV – os Tribunais do Júri;
V – os Juízes de Direito;
VI – os Juizados Especiais;
VII – os Juízes de Paz.
DEUS É FIEL!
O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, assim dispõe:
Art. 16. São Órgãos do Poder Judiciário:
I - Tribunal de Justiça;
II – Juízes de Direito;
III – Tribunal do Júri;
IV – Juizados Especiais e Turmas Recursais;
V – Conselho da Justiça Militar;
VI – Juízes de Paz.
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