Considere as seguintes afirmativas: I. A lesão corporal dol...
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Q2723893
Direito Penal
Considere as seguintes afirmativas:
I. A lesão corporal dolosa sempre apresenta ação
penal pública, independente da natureza da mesma,
uma vez que o objeto jurídico tutelado é indisponível.
II. Sempre que a lesão corporal é praticada sob
influência de violenta emoção, após provocação da
vítima, temos uma hipótese de causa de diminuição de
pena, existindo o que chamamos de circunstancia
privilegiadora.
III. Quanto ao elemento subjetivo a lesão corporal
seguida de morte difere essencialmente da tentativa de
homicídio, pois, enquanto este é caracterizado pelo
animus necandi, aquele o é pelo animus laedendi.
IV. O perdão judicial é uma das forças de extinção da
punibilidade, onde o Estado perdoa o indivíduo
voluntariamente, anulando todos os efeitos da
condenação criminal.
São corretas, apenas: