Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes...

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Q521348

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521348 Direito Penal

Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

A condenação anterior transitada em julgado por crime militar próprio induz reincidência.

É causa de diminuição de pena a reparação do dano pelo réu, antes do julgamento do processo, em caso de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a confissão qualificada é circunstância atenuante que pode levar à redução da pena na segunda fase da dosimetria.

Segundo a jurisprudência mais recente do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada preponderante com relação à reincidência.

Há reincidência quando o julgamento de novo crime cometido pelo agente ocorre após trânsito em julgado da condenação pelo crime anterior.

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Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes...

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