Não é matéria reservada à competência de lei complementar p...

Gabarito Letra E

Como regra, por força do art. 3 do CTN, quqleru tributo só poderá ser instituído por lei em sentido estrito, ou seja, Lei ordinária, Lei complementar, lei delegada ou Medida provisória. quanto aos tributos isntituídos por lei complementar, segue abaixo o resumo:
 

Lei complementar

1- IGF (art. 153, VII)

2- Empréstimos compulsórios (Art. 148)

3- Impostos residuais (Art. 154, I)

4- Contribuições sociais não previstas na CF (Art. 195 §4 + Art. 154, I).

bons estudos

GABARITO: E.

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São Constituídos por lei complementar: 

● Emprestimos Compulsórios. 

● Imposto Residual.

● Imposto sobre Grandes Fortunas.

● Contribuições Residuais. 

● Contribuição Social Previdenciária Residual