Considere os seguintes casos hipotéticos: — Rinaldo está tra...
Considere os seguintes casos hipotéticos:
— Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Grosso do Sul, cujo destino é a cidade de Salto del Guairá, no Paraguai. Rinaldo foi preso quando se preparava para atravessar a fronteira.
— Silvio foi preso em flagrante após cometer um crime de furto, durante a madrugada, em uma agência do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, subtraindo R$ 50.000,00 em dinheiro.
— Marco, após cometer um roubo na cidade de São José dos Campos-SP, iniciou fuga pela Rodovia Federal Presidente Dutra e, quando parado por dois policiais rodoviários federais, realizou cinco disparos de arma de fogo, três dos quais atingiram um dos referidos policiais, levando-o a óbito no local.
— Sofia foi presa em flagrante após praticar um roubo de dinheiro que era transportado por uma empresa de transporte de valores, juntamente com indivíduos armados, no interior de um avião estacionado no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Na esteira do Código de Processo Penal e da Constituição Federal de 1988, sobre a competência penal da
Justiça Federal, caberá à Justiça Federal processar e julgar APENAS
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Gab. A.
Navio ancorado --JE (Salvo se em potencial deslocamento)
Avião Pousado --- JF ( será da JE se for droga aprendida em solo e que não haja transnacionalidade)
Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2011/12/competencia-no-caso-de-crimes-cometidos.html#google_vignette
(AgRg no HC n. 691.423/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/6/2022, DJe de 14/6/2022.)
sofia eu nao entendi, nao tem nenhuma informação sobre transacionalidade
Rinaldo: Súmula 522, STF: Salvo ocorrência de tráfico para o exterior, quando, então, a competência será da justiça federal, compete à justiça dos estados o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Silvio: Súmula 42, STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
Marco: Súmula 147, STJ: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função” COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Sofia: Art. 109, CF: IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Gabarito, portanto, letra A: Rinaldo, Marco e Sofia.
Qualquer erro, por favor, me corrijam.
Juri federal é raro mas acontece sempre.
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