Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movime...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564695
Direito Tributário
Admita-se, por hipótese, que, em razão de fortíssimos movimentos tectônicos, tenham surgido duas ilhas no
litoral brasileiro, as quais receberam os nomes de Macro e Micro, respectivamente. Essas duas ilhas, de
imediato, se tornaram territórios federais e, pelas suas dimensões, logo foram povoadas. A primeira, Macro, foi
dividida em Municípios, mas a segunda, Micro, não o foi. Em razão disso, com base nas regras da Constituição
Federal de 1988, a União pode lançar e cobrar dos habitantes de